AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE CANDIDATOS À OUTORGA DE USO DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO HUMANO: ESTUDO DE CASO DA BACIA DO RIO CUBATÃO DO SUL

Resumo

Para a implantação da outorga de uso da água se faz necessário definir critérios e estabelecer um mecanismo ou adotar uma ferramenta que permita tanto a agilidade do processo como também a sua transparência de maneira a não suscitar conflitos entre os distintos usuários. Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm a responsabilidade de definir políticas para a gestão dos recursos hídricos no âmbito da bacia. Portanto, podem ser considerados como um fórum legal para a discussão da problemática da outorga, que, por sua complexidade, não possui estudos locais que incorporem os valores e aspectos importantes de cada região na análise para a emissão da outorga. Este artigo apresenta um modelo multicritério para avaliação de candidatos potenciais à outorga de uso da água da bacia do rio Cubatão do Sul, especificamente para abastecimento humano. Foi realizada uma avaliação do desempenho de duas alternativas potenciais, o “status quo” e “com melhoramentos em alguns aspectos considerados essenciais”. O modelo global demonstrou que o desempenho do “status quo” está abaixo das expectativas do decisor, pois em vários critérios de avaliação o seu desempenho foi abaixo do nível competitivo. mercado. Palavras-chave: Apoio à decisão, gestão de recursos hídricos, outorga de água.