Análise de viabilidade econômica regulatória à criação de cooperativa de consumo de energia elétrica – o caso do setor elétrico brasileiro na segunda década do século XXI

Resumo

O setor elétrico brasileiro vem enfrentando problemas, nos últimos anos, para conciliar a demanda crescente de energia com restrições hidrológicas e econômicas. Neste cenário, o governo (como agente econômico regulatório principal) vem tomando decisões que visam, primariamente, garantir a estabilidade de suprimento de energia ao País, ações estas que ao mesmo tempo em que resolvem problemas importantes para o mercado regulado e, consequentemente, à população, geram impactos indiretos para o mercado livre de energia. De forma complementar aos modelos de comercialização existentes atualmente, este trabalho avalia a viabilidade da implantação do modelo de cooperativa de consumo à comercialização de energia elétrica no mercado livre brasileiro, como forma de mitigar riscos e reduzir restrições existentes para pequenos e médios consumidores. Para isso, além de uma revisão bibliográfica sobre os conceitos aplicáveis, são explorados dados reais sobre preço da energia elétrica, o seu consumo e sua demanda futura. Assim, concluiu-se que a criação de uma cooperativa de consumo de energia elétrica (para o cenário brasileiro atual – século XXI) é viável do ponto de vista econômico e regulatório, podendo oferecer diversos serviços à garantia do suprimento e à redução do custo de energia elétrica para seus cooperados.